O Castelo

Foi recentemente aprovada uma parceria, entre a Coordenação do Mestrado em Engenharia do Território do Instituto Superior Técnico e a Câmara Municipal de Ourém, para o desenvolvimento de uma Dissertação de Tese de Mestrado sobre o Planeamento Municipal do Concelho.

O trabalho enquadra-se na Monitorização de Planos Municipais, prevista na Legislação em vigor.

Será desenvolvido por um Aluno finalista do Instituto, natural de Atouguia, uma das freguesias do Concelho, e servirá para ajudar a autarquia no seu processo decisório ao nível do Ordenamento do Território.

Foi constituído um site (www.participaourem.net) onde qual a população pode participar com o seu contributo, através do preenchimento de um inquérito online, ou agendamento de uma audição. Apela-se nesse sentido à colaboração de todos.

As taxas e tarifas sobre conservação das redes e sistemas de saneamento, tratamento de águas residuais, recolha, transporte e tratamento de resíduos sólidos urbanos cobradas de forma indevida vão ser devolvidas pela Câmara Municipal de Ourém. A medida foi anunciada em reunião de câmara, sendo apontado a título de exemplo o caso dos emigrantes cujas casas estão fechadas grande parte do ano e que pagam quantias semelhantes às dos moradores das moradias habitadas regularmente. Segundo o presidente da autarquia, Paulo Fonseca (PS), existirá cerca de uma centena de situações do género, que agora serão alvo de ressarcimento.

O vereador José Alho (PS) disse ainda que a secção de Perguntas Frequentes do sítio da Câmara Municipal de Ourém vai passar a dispor de um tópico sobre esse tema, assim como existirá ao dispor da população uma extensão telefónica directa. Um passo que se insere numa política alargada de tornar estes procedimentos mais transparentes e práticos.

O Projecto Municipal de Ordenamento do Território (PMOTO) e o Serviço de Informação Geográfica (SIG) da Câmara de Ourém uniram-se no sentido de dar seguimento à "revisão profunda" do Plano Director Municipal (PDM) de Ourém, ao Plano de Urbanização de Fátima (PUF) e ao Plano de Urbanização de Ourém (PUO). A informação foi referida na última reunião do executivo da Câmara de Ourém, onde o vereador José Alho (PS) salientou a necessidade de resolver os "erros profundos" do PDM, que já resultaram em cerca de 1500 queixas na autarquia. Uma atitude que considerou ser a "mais responsável". Numa primeira fase, destacou, a proposta prevê envolver todas as juntas de freguesia na resolução dos constrangimentos existentes localmente.

Para além do PDM, outro processo em discussão e que poderá sofrer alterações com esta revisão é a nova localização do Aero Club de Pias Longas. Há um ano, as obras para as novas instalações foram paradas, após a denúncia da Quercus, uma vez que se situavam em território integrado na Reserva Ecológica Nacional (REN). A revisão do PDM poderá vir solucionar o caso, esclareceu a O MIRANTE José Alho.

A oposição referiu que "sem colocar em causa o trabalho em análise e a necessidade de se estabelecer uma metodologia a verdade é que os critérios de divisão de planeamento deixam para segundo plano alguns procedimentos" que consideram prioritários. Deste modo "analisando-se o quadro verificamos que há prejuízo para algumas freguesias e nomeadamente veda a criação de zonas industriais o que acarreta perda de oportunidades para os empresários, num momento em que a crise ainda assola o país e o concelho".

Sr. Presidente da Assembleia da República:

A linha ferroviária do Oeste corre o risco de desaparecer. Construída no final do séc. XIX para servir as populações e as cidades ao longo do litoral, entre Lisboa e a Figueira da Foz, a Linha do Oeste nunca se modernizou e a CP tem vindo a reduzir serviços, a pretexto da sua fraca utilização.

O serviço directo entre Lisboa e a Figueira da Foz, deixou há muito de existir. Posteriormente, foi abolida a ligação directa Lisboa-Leiria, sendo que, actualmente, só existe até às Caldas da Rainha. A degradação constante dos padrões da oferta, limitada actualmente a 2 comboios/dia, apenas tem contribuído para tornar esta linha cada vez mais obsoleta para passageiros e residual nas mercadorias.

Numa época em que as emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE), serve para justificar a urgência de opções de mobilidade em favor de modos de transporte menos poluentes (como a ferrovia), é inaceitável que se assista, silenciosamente, ao estrangulamento de uma linha ferroviária, que poderia e deveria ser uma alternativa às várias opções rodoviárias, que as actuais auto-estradas A1 e A8 constituem.

Por isso, os signatários desta Petição defendem que a Assembleia da República recomende ao Governo a aprovação, a partir de 2010, de um conjunto de investimentos estratégicos para a Linha do Oeste, que permita:

• A requalificação da infra-estrutura no sentido da sua duplicação, electrificação e correcção de traçado, visando, no futuro, a circulação de comboios rápidos de passageiros inter-cidades e um serviço de mercadorias eficiente;
• Um serviço de transporte, com adequados níveis de frequência, conforto e qualidade, garantindo-se que, pelo menos entre Lisboa-Leiria, o tempo directo de viagem não ultrapasse os 70 minutos (Vel.Média=113 km/h);
• Um serviço de transporte regular para todos os concelhos, nomeadamente, Torres Vedras, Bombarral, Óbidos, Caldas da Rainha, Nazaré, Alcobaça, Marinha Grande, Leiria, Figueira da Foz, Coimbra.

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