A Câmara Municipal de Ourém anunciou que vai ceder temporariamente os antigos Paços do Concelho a três instituições do concelho, uma iniciativa criticada pela oposição.
O espaço vai ser ocupado para já por um ano pelo Agrupamento de Escolas de Ourém, na sequência de obras na escola básica e secundária, pela Universidade Sénior e pelo Lions Clube, no âmbito de protocolos a efectuar com estas entidades ainda este mês.
Na proposta, votada segunda-feira em reunião do executivo, o presidente em exercício da autarquia, Vítor Frazão (PSD), explica que a universidade, com 142 alunos inscritos em 13 cursos, "tem vindo a desenvolver um excelente trabalho" e que a instituição "carece de um espaço que garanta segurança, um meio envolvente aberto e proximidade a outros serviços sociais".
No caso do Lions, a autarquia refere que "tem estado a utilizar instalações da Ourearte para efectuar as suas reuniões e algumas actividades", mas "face à crescente actividade da escola de música e artes, torna-se necessário que o espaço em causa fique liberto".
Por outro lado, a decisão de cedência ao Lions tem "em conta os fins sócio-humanitários e ainda a imagem que dão do concelho a nível nacional".
No caso do Agrupamento de Escolas, está prevista a transferência da biblioteca e da sala de estudo para aquele edifício.
Segundo a autarquia, "encontra-se salvaguardada a titularidade exclusiva por parte da Câmara Municipal", garantindo estas entidades "o abandono do edifício" no momento em que a autarquia vier a necessitar.
Os vereadores do PS manifestaram "discordância" quanto ao modo como o presidente do município "conduziu este processo", ao assumir "compromissos sem prévia audição do órgão executivo e num tempo eleitoral que aconselha maior prudência".
"Entendemos nós que o projecto de reabilitação deste imóvel deveria ter máxima prioridade, conferindo-lhe a dignidade que merece pelo seu historial e adaptando-o a funções de representação do município", refere a declaração de voto dos socialistas que justifica a abstenção.
Os antigos Paços do Concelho, para o qual existe um estudo prévio para a instalação do arquivo histórico municipal, ficaram devolutos após a inauguração do novo espaço, em Junho último, resultado de um investimento de 7,5 milhões de euros.
Viva os Bombeiros Voluntários de Ourém.
Recomendo a leitura do artigo de Helena Matos no Público, também publicado no Blasfémias, "Na minha cidade somos todos compadres":
Segundo o “Expresso”, o bastonário dos Engenheiros terá equiparado a “transformação dos solos rústicos em urbanos” ao poder de cunhar moeda. Por todo o país abundam casos de como terrenos que supostamente não podiam ser urbanizados acabaram a sê-lo. Ao lado, outros terrenos, cujos proprietários provavelmente não estão tão bem relacionados com o poder, aguardam num pousio não agrícola mas sim administrativo. Fernando Santo terá ainda explicado que o país só funciona em regime de excepção – PIN, Expo, Euro 2004 – e deu o exemplo de Lisboa onde, para licenciar um edifício, é necessário consultar mais de 100 diplomas que se desdobram em mais de três mil artigos.
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