( imagem: in www.pelicano.com pt)
Foi recentemente aprovada uma parceria, entre a Coordenação do Mestrado em Engenharia do Território do Instituto Superior Técnico e a Câmara Municipal de Ourém, para o desenvolvimento de uma Dissertação de Tese de Mestrado sobre o Planeamento Municipal do Concelho.
O trabalho enquadra-se na Monitorização de Planos Municipais, prevista na Legislação em vigor.
Será desenvolvido por um Aluno finalista do Instituto, natural de Atouguia, uma das freguesias do Concelho, e servirá para ajudar a autarquia no seu processo decisório ao nível do Ordenamento do Território.
Foi constituído um site (www.participaourem.net) onde qual a população pode participar com o seu contributo, através do preenchimento de um inquérito online, ou agendamento de uma audição. Apela-se nesse sentido à colaboração de todos.
O Projecto Municipal de Ordenamento do Território (PMOTO) e o Serviço de Informação Geográfica (SIG) da Câmara de Ourém uniram-se no sentido de dar seguimento à "revisão profunda" do Plano Director Municipal (PDM) de Ourém, ao Plano de Urbanização de Fátima (PUF) e ao Plano de Urbanização de Ourém (PUO). A informação foi referida na última reunião do executivo da Câmara de Ourém, onde o vereador José Alho (PS) salientou a necessidade de resolver os "erros profundos" do PDM, que já resultaram em cerca de 1500 queixas na autarquia. Uma atitude que considerou ser a "mais responsável". Numa primeira fase, destacou, a proposta prevê envolver todas as juntas de freguesia na resolução dos constrangimentos existentes localmente.
Para além do PDM, outro processo em discussão e que poderá sofrer alterações com esta revisão é a nova localização do Aero Club de Pias Longas. Há um ano, as obras para as novas instalações foram paradas, após a denúncia da Quercus, uma vez que se situavam em território integrado na Reserva Ecológica Nacional (REN). A revisão do PDM poderá vir solucionar o caso, esclareceu a O MIRANTE José Alho.
A oposição referiu que "sem colocar em causa o trabalho em análise e a necessidade de se estabelecer uma metodologia a verdade é que os critérios de divisão de planeamento deixam para segundo plano alguns procedimentos" que consideram prioritários. Deste modo "analisando-se o quadro verificamos que há prejuízo para algumas freguesias e nomeadamente veda a criação de zonas industriais o que acarreta perda de oportunidades para os empresários, num momento em que a crise ainda assola o país e o concelho".
Sr. Presidente da Assembleia da República:
A linha ferroviária do Oeste corre o risco de desaparecer. Construída no final do séc. XIX para servir as populações e as cidades ao longo do litoral, entre Lisboa e a Figueira da Foz, a Linha do Oeste nunca se modernizou e a CP tem vindo a reduzir serviços, a pretexto da sua fraca utilização.
O serviço directo entre Lisboa e a Figueira da Foz, deixou há muito de existir. Posteriormente, foi abolida a ligação directa Lisboa-Leiria, sendo que, actualmente, só existe até às Caldas da Rainha. A degradação constante dos padrões da oferta, limitada actualmente a 2 comboios/dia, apenas tem contribuído para tornar esta linha cada vez mais obsoleta para passageiros e residual nas mercadorias.
Numa época em que as emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE), serve para justificar a urgência de opções de mobilidade em favor de modos de transporte menos poluentes (como a ferrovia), é inaceitável que se assista, silenciosamente, ao estrangulamento de uma linha ferroviária, que poderia e deveria ser uma alternativa às várias opções rodoviárias, que as actuais auto-estradas A1 e A8 constituem.
Por isso, os signatários desta Petição defendem que a Assembleia da República recomende ao Governo a aprovação, a partir de 2010, de um conjunto de investimentos estratégicos para a Linha do Oeste, que permita:
- A requalificação da infra-estrutura no sentido da sua duplicação, electrificação e correcção de traçado, visando, no futuro, a circulação de comboios rápidos de passageiros inter-cidades e um serviço de mercadorias eficiente;
- Um serviço de transporte, com adequados níveis de frequência, conforto e qualidade, garantindo-se que, pelo menos entre Lisboa-Leiria, o tempo directo de viagem não ultrapasse os 70 minutos (Vel.Média=113 km/h);
- Um serviço de transporte regular para todos os concelhos, nomeadamente, Torres Vedras, Bombarral, Óbidos, Caldas da Rainha, Nazaré, Alcobaça, Marinha Grande, Leiria, Figueira da Foz, Coimbra.
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A carta de princípios que enquadra o processo do orçamento participativo.
O feedback das sessões de preparação do orçamento participativo.
As normas que regulam a participação no âmbito do orçamento participativo.
A calendarização do processo do orçamento participativo.
As propostas apresentadas (através de um formulário simples e fácil de preencher).
Os projectos submetidos a votação (que decorrerá até ao dia 15 deste mês).
O mapa que permite localizar facilmente os projectos.
![mapa_cp_geral_2008[1].gif](http://o.castelo.vai.nu/2010/02/01/mapa_cp_geral_2008%5B1%5D.gif)
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