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Sr. Presidente da Assembleia da República: 

A linha ferroviária do Oeste corre o risco de desaparecer. Construída no final do séc. XIX para servir as populações e as cidades ao longo do litoral, entre Lisboa e a Figueira da Foz, a Linha do Oeste nunca se modernizou e a CP tem vindo a reduzir serviços, a pretexto da sua fraca utilização. 

O serviço directo entre Lisboa e a Figueira da Foz, deixou há muito de existir. Posteriormente, foi abolida a ligação directa Lisboa-Leiria, sendo que, actualmente, só existe até às Caldas da Rainha. A degradação constante dos padrões da oferta, limitada actualmente a 2 comboios/dia, apenas tem contribuído para tornar esta linha cada vez mais obsoleta para passageiros e residual nas mercadorias. 

Numa época em que as emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE), serve para justificar a urgência de opções de mobilidade em favor de modos de transporte menos poluentes (como a ferrovia), é inaceitável que se assista, silenciosamente, ao estrangulamento de uma linha ferroviária, que poderia e deveria ser uma alternativa às várias opções rodoviárias, que as actuais auto-estradas A1 e A8 constituem. 

Por isso, os signatários desta Petição defendem que a Assembleia da República recomende ao Governo a aprovação, a partir de 2010, de um conjunto de investimentos estratégicos para a Linha do Oeste, que permita: 

- A requalificação da infra-estrutura no sentido da sua duplicação, electrificação e correcção de traçado, visando, no futuro, a circulação de comboios rápidos de passageiros inter-cidades e um serviço de mercadorias eficiente; 

- Um serviço de transporte, com adequados níveis de frequência, conforto e qualidade, garantindo-se que, pelo menos entre Lisboa-Leiria, o tempo directo de viagem não ultrapasse os 70 minutos (Vel.Média=113 km/h); 

- Um serviço de transporte regular para todos os concelhos, nomeadamente, Torres Vedras, Bombarral, Óbidos, Caldas da Rainha, Nazaré, Alcobaça, Marinha Grande, Leiria, Figueira da Foz, Coimbra. 

Os Promotores: 
Adelino Granja, Ana Branco, António Brandão Moniz, António Delgado, António dos Santos Peralta, António José Lucas, António Maria de Sousa, António Maria Ramos Ricardo, Arnaldo Mendes Sarroeira, Assunção Cristas, Cristiana Sousa, David Miguel Teles Morais Ferreira, David Pereira Catarino, Fábio Salgado, Feliciano Barreiras Duarte, Fernando Costa, Fernando António da Costa Rocha, Heitor de Sousa, Henrique Neto, Isabel Afonso Pereira Santos, João António F. Rodrigues, João Carlos Cunha da Cruz, João Paulo Pedrosa, João Veludo Vieira Pereira, Jorge Carvalho Arroteia, José Alves, José António Silva, José Henriques Peixoto, José Leitão, José Manuel Silva, José Rodrigues, Lalanda Ribeiro, Laura Esperança, Luís Ribeiro, Manuel Antunes, Manuela Pereira, Márcia Cardoso, Maria da Conceição Pereira Colaço, Maria Pedro Guarino, Mário Gomes Morgado, Mário Moutinho, Moisés Espírito Santo, Paulo Inácio, Rui Manuel dos Santos Calisto, Rui Matoso, Teresa Morais, Vítor Esgaio, Vítor Manuel Bernardes Dinis, Vitorino Vieira Pereira 

A supressão de um túnel inicialmente previsto para o cruzamento entre a Estrada Nacional (EN) 349 e o Itinerário Complementar (IC) 9, perto da Rotunda do Pinheiro, em Ourém, está a levantar a indignação entre as populações das freguesias de Olival, Espite, Matas e Urqueira. O corte da EN 349 devido ao troço do IC 9 vai obrigar a um desvio de 700 metros a quem regularmente faz esse percurso para chegar à sede do concelho. O município comprometeu-se a enviar um ofício ao presidente das Estradas de Portugal (EP), de forma a encontrar uma solução que vá de encontro aos interesses de todos os envolvidos.

O caso foi levado ao conhecimento da população na última sessão da Assembleia de Freguesia de Olival, o que motivou um requerimento dos deputados do PSD eleitos pelo distrito a pedir respostas ao Governo sobre o caso. O presidente da Assembleia de Freguesia de Olival, Carlos Justo, explicou a O MIRANTE que a EN 349 é um itinerário essencial à região, fazendo a ligação desde Torres Novas a Vieira de Leiria.

"Até há bem pouco tempo, o mapa oficial indicava que havia um túnel entre a EN 349 e o IC 9", sublinhou. O novo traçado, que elimina assim uma parte da estrada, foi a discussão pública sem que nenhuma das freguesias mais directamente afectadas tivesse conhecimento da alteração.

No dia 22 de Junho, os presidentes das juntas de freguesia do Olival, de Nossa Senhora da Piedade, de Urqueira, de Espite e de Matas, assim como Carlos Justo e os representantes da Comissão IC 9 do Olival foram recebidos pela Câmara de Ourém, numa reunião onde esteve presente um representante da concessionária do troço, a LOC. Ficou decidido enviar à EP um ofício, procurando uma solução para o caso.

"O engenheiro foi irredutível", destacou Carlos Justo, comentando a posição da LOC na reunião. "Se não houver maneira de voltar ao antigo projecto temos que avançar para uma providência cautelar", referiu.

O tema foi também centro de discussão na Assembleia Municipal de Ourém de sexta-feira. O presidente da Junta de Freguesia de Olival, Fernando Ferreira (PS), questionou o porquê das freguesias mais afectadas pela supressão do túnel não terem sido avisadas em devido tempo sobre a alteração.

Já a bancada do PSD fez notar que "contrariamente àquilo que no mandato anterior foi decidido em conjunto, a população vê-se agora a braços com uma nova decisão, em que o nó de Ourém já não se torna realidade". O facto prejudica a sede de concelho, afectando "a zona industrial de Vilar dos Prazeres, cuja dimensão da crise está a arrasar com este sector".

O presidente do município, Paulo Fonseca, sublinhou a necessidade do IC9, um projecto com "defeitos" e "virtudes" desde o seu início. Comentou que prefere que este se realize, apesar de possuir alguns defeitos.

A Associação Empresarial Ourém - Fátima (ACISO) e o Instituto Politécnico de Leiria estão a aceitar pré-inscrições de empresários que desejem participar na iniciativa "Formação para empresários". O objectivo do certame consiste em elevar a formação nos domínios da gestão estratégica e da Inovação, de forma a possibilitar-lhes reforçar a capacidade de desenvolver uma abordagem mais estratégica e competitiva das suas empresas.

A formação destina-se a empresários que empreguem um número de trabalhadores inferior ou igual a 100. A intervenção pode ser em Competências em Gestão - Nível Base ou Nível Avançado, com um custo de 250 euros (que será reembolsado no nível base se os empresários concluírem com aproveitamento a formação). As duas componentes terão uma vertente teórico-prática e um aconselhamento de natureza individual, directo e personalizado, assegurado por um consultor. Culminará com a definição de um Plano Estratégico de Desenvolvimento (PED) destinado a contribuir para a melhoria dos processos de gestão, modernização e inovação da empresa. Os interessados devem preencher e enviar por fax a "Ficha de Manifestação de Interesse", disponível no sítio www.aciso.pt.